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Quais são as agências reguladoras federais?
Agências reguladoras
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Quais as características e qual o papel das agências reguladoras na estrutura da administração pública brasileira?
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros.
O que são agências reguladoras do governo?
As agências reguladoras desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país, sendo responsáveis por disciplinar, fiscalizar e controlar atividades que norteiam os progressos econômico, social e político ao funcionar como uma espécie de administrador – que deve ser, ao mesmo tempo, imparcial e sensível às …
Contudo, as Agências Reguladoras Federais não são apenas autarquias, mas autarquias especiais, como já mencionado anteriormente, o que lhe confere maior autonomia em relação à administração direta, uma vez que possui mandato fixo dos seus dirigentes [7], por exemplo. Deste modo, Odete Medauar define:
Quais as agências reguladoras presentes no país?
As demais agências reguladoras presentes no país são: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP),
Quais são as agências reguladoras?
Agências Reguladoras são, de modo abrangente e sintético, entidades de estado que buscam regular serviços de natureza pública, garantindo que tais serviços tenham padrões mínimos aceitáveis de eficiência e qualidade, garantindo, assim, à população que estes serviços consigam proporcionar os objetivos por eles almeja- dos.
Qual a Lei de criação das agências reguladoras?
Cada Agência Reguladora tem a sua lei de criação que dita tudo a respeito do seu funcionamento. Devido a problemas relacionados à competência, mecanismos de controle entre outros, surgiu-se a ideia de criar uma lei geral que dispusesse a respeito das Agências Reguladoras em geral, e que as leis específicas ditassem apenas as peculiaridades.