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Quais são as agências do governo?
São elas:
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Quais são as agências executivas no Brasil?
b) temos como exemplos de agências executivas o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA) e Agência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (Adene);
Quantas agências reguladoras Brasil?
Atualmente, o Brasil conta com 10 agências reguladoras, sendo as primeiras a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 1996, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 1997, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 1998.
São agências reguladores de transportes no Brasil?
Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, visando garantir a movimentação de pessoas e bens.
O que são as organizações sociais e as agências executivas?
As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas não são nova figura jurídica na administração pública. A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República.
Quando surgiram as agências reguladoras no Brasil?
Surgiram na última meta- de da década de 90, fruto das transforma- ções do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferin- do indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, inter- vindo diretamente nessa mesma ordem.
Quando foram criadas as agências reguladoras no Brasil?
São 10 as agências reguladoras no Brasil. As primerias a serem criadas foram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 1996, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 1997, e a Agênica Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 1998.