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Quais os tributos que sempre estão envolvidos na prestação do planejamento sucessório?
Imposto sobre a renda sobre ganhos de capital.
Quais os requisitos do planejamento tributário?
Contudo, atualmente três critérios são considerados chaves para se validar o planejamento tributário: (i) existência de propósito negocial, (ii) a substância sobre a forma e (iii) a não existência de simulação no negócio praticado.
Quem é o imposto sucessório?
O Imposto Sucessório era um deles. No entanto, este imposto deixou de existir em Portugal em 2004. Não quer isto dizer que não haja outros encargos. Apesar de não haver um imposto específico aplicável a heranças e doações há encargos fiscais como, por exemplo, o Imposto de Selo.
Qual o valor patrimonial de um imóvel?
Se herdar uma casa, um terreno ou um armazém, tome nota: conforme indica o artigo 13º do Código do Imposto do Selo, “ o valor dos imóveis é o valor patrimonial tributário constante da matriz nos termos do CIMI à data da transmissão, ou o determinado por avaliação nos casos de prédios omissos ou inscritos sem valor patrimonial.”
Por que a transmissão de herança é sujeita ao imposto?
Já a transmissão de herança ou doação a outros beneficiários (incluindo irmãos) está sujeita ao pagamento de imposto do selo, à taxa de 10\% sobre o valor do bem. Assim, herdar dinheiro, mesmo em contas bancárias, paga imposto, quando o beneficiário não é cônjuge, unido de facto, ascendente ou descendente.
Por que os herdeiros estão isentos de tributação?
Saiba que herdeiros estão isentos de tributação e os bens que escapam a este imposto. Em regra, a transmissão gratuita de bens, como uma herança, está sujeita ao pagamento de Imposto do Selo. A lei prevê, no entanto, exceções.