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Quais os tipos de guarda e suas diferenças?
Na situação de guarda alternada o genitor possui guarda exclusiva de seu filho durante o tempo em que está com ele e para ser aplicada, deverá haver o consenso entre os pais. Na guarda alternada criança fica sob responsabilidade exclusiva de um dos pais enquanto está com um destes.
Quais são as modalidades da guarda?
As ESPÉCIES DE GUARDA no direito brasileiro são as seguintes:
- GUARDA UNILATERAL. A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido dispositivo legal:
- GUARDA ALTERNADA.
- GUARDA COMPARTILHADA.
O que é e como funciona a guarda compartilhada?
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
Quais são os tipos de guarda de filhos e quais as diferenças entre elas?
GUARDA UNILATERAL (ou guarda única) – É a guarda exercida unilateralmente por um dos pais, ou por uma única pessoa, diferentemente da guarda compartilhada, que é exercida conjuntamente pelos pais ou em conjunto com terceiros.
Qual documento comprova a guarda de um menor?
documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc); certidão de antecedentes criminais (negativa)
Quais são as modalidades de guarda previstas na legislação brasileira vigente?
A guarda é classificada como legal/jurídica ou material/física, a primeira é a responsabilidade de educar os filhos e é elemento do poder familiar; a segunda pode ser definida como o compartilhamento da mesma residência com a criança e ao adolescente.
Qual o melhor tipo de guarda para os filhos?
Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes …