Admin Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?
Quais são os requisitos para receber o auxílio-doença?
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
- Ter a qualidade de segurado;
- Apresentar laudos e exames médicos;
Estou afastado do trabalho tenho direito ao décimo terceiro?
Resumidamente, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.
É descontado INSS do auxílio-doença?
No período em que você está recebendo o auxílio-doença, não precisa pagar o INSS – exceto se o afastamento for em apenas uma atividade, nos casos em que se trabalha em dois ou mais empregos. Durante o período em que você estiver afastado e recebendo auxílio-doença, seu contrato será suspenso.
Por que a falta justificada não é remunerada?
A falta justificada não determina, por princípio, a perda, ou prejuízo, de quaisquer direitos, ou regalias, do trabalhador. As faltas justificadas são sempre remuneradas? Não. Embora as faltas justificadas sejam, por natureza, remuneradas, existem alguns tipos de faltas justificadas que não o são.
Quem Perde o direito à retribuição?
Se for um filho ou um neto, não perdemos o direito à retribuição. Já se se tratar do cônjuge ou outro membro do agregado familiar, a retribuição é perdida. O seu superior irá aguardar o envio de um comprovativo de consulta médica durante os quinze dias subsequentes à data em que a sua ausência foi comunicada ( artigo 254.º do Código do Trabalho ).
Qual a remuneração de um trabalhador dependente de baixa médica?
No caso de um trabalhador dependente que fique de baixa médica por doença a 7 de novembro de um determinado ano e tenha um salário bruto de 1 000 euros, a remuneração de referência corresponde à soma dos salários recebidos de março a agosto (ignoram-se os meses de setembro e outubro) dividida por 180, ou seja, 33,33 euros (6 000 euros : 180).
Quando se tem direito a receber subsídio de doença?
Em caso de baixa médica por tuberculose, não há limite de tempo. A partir de quando se tem direito a receber? Os trabalhadores dependentes só começam a receber o subsídio de doença a partir do quarto dia de falta ao trabalho. No caso dos trabalhadores independentes, o subsídio de doença é pago apenas a partir do 11.º dia de ausência laboral.