Admin Quais os requisitos para que os dependentes do segurado possam receber pensão por morte?
Também existem aqueles nos quais os dependentes têm direito a uma renda mensal para a subsistência. O principal exemplo é a Pensão por morte do INSS….Quais são os requisitos?
- qualidade de segurado no momento do óbito;
- óbito ou morte presumida;
- existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários.
Como receber o benefício por morte?
Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.
Qual a carência exigida para o benefício de pensão por morte?
Em tese, não é exigido um período de carência pelo INSS para a concessão da pensão por morte, nem do falecido nem do dependente.
Quem é pensionista do INSS pode ter outro pensão do Exército?
De forma direta, podemos dizer que sim! É possível acumular a pensão militar com a aposentadoria ou pensão paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em caso de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Quais os dependentes que tem direito a pensão por morte?
1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
Como dar entrada em pensão por morte?
O pedido da pensão por morte deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135. É preciso ter uma senha de acesso, que pode ser criada no próprio site, usando o número do CPF.
Como receber pensão por morte do INSS?
Para ter direito a pensão por morte, obrigatoriamente o segurado ou aposentado que faleceu deve encaixar-se em um desses três requisitos:
- Possuía a qualidade de segurado;
- Recebia benefício do INSS;
- Já tinha direito a algum benefício antes de falecer.
Quantas contribuições para recuperar a qualidade de segurado para pensão por morte?
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
Como fica pensão por morte 2021?
Importante salientar que independentemente do cálculo realizado para a pensão por morte, nenhum benefício pode ser abaixo de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) ou superior ao teto previdenciário (R$ 6.433,57 em 2021). De acordo com a lei, o pagamento do benefício se inicia em até 45 dias após o pedido.