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Quais os procedimentos da licitação?
As etapas do procedimento licitatório – lei 8.666/1993
- Audiência Pública.
- Edital.
- Antecedência mínima do edital.
- Impugnação administrativa do Edital.
- Carta-convite.
- Comissão de Licitação.
- Habilitação dos licitantes.
- Julgamento das propostas.
Como é o procedimento de Carta Convite?
Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, a Carta Convite é a modalidade que pré-seleciona os candidatos que vão participar do processo licitatório. Ou seja, a Administração Pública envia uma solicitação aos convidados em número mínimo de 3 (três) possíveis licitantes interessados/escolhidos.
Como se inicia o procedimento da licitação?
A abertura de uma licitação se dá pela divulgação do edital, também chamado instrumento convocatório. Nele estão previstas todas as condições da licitação, como características dos bens ou serviços que serão adquiridos, data, local e hora, entre outros. Na modalidade Convite, o Edital é substituído pela carta-convite.
Quanto tempo demora para se fazer uma licitação?
Pregão: 15 a 20 dias para ser concluído; Convite: 30 a 40 dias para ser concluído; Tomada de Preços: 40 a 50 dias para ser concluído; Concorrência: 60 a setenta dias para ser concluído.
Quais são as fases internas e externas da licitação?
As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa. A fase interna é composta pela escolha da modalidade da licitação e pela elaboração do instrumento convocatório, enquanto que a fase externa é composta pela habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
Quais são as etapas que compõem a fase externa do procedimento licitatório e para que serve cada uma delas?
A fase externa inicia-se com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação/ apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação.
Como se faz uma Carta Convite para licitação?
Declaro(amos) que recebi(emos) o Edital de Licitação referente ao Convite N° 009/2010, devidamente preenchido e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo(amos) com as condições do Edital. Recebi em _______/________/_______.
Quando usar a Carta Convite?
É destinada às contratações de menor valor. Para contratação de obras e serviços de engenharia, a carta-convite pode ser utilizada quando não ultrapassar R$ 330.000,00. Outras compras e demais serviços, o valor limite da carta-convite é R$176.000,00.
Quais são as fases externas da licitação?
Constituem basicamente subfases da fase externa da licitação: a publicação do instrumento convocatório, a habilitação, a classificação/ julgamento, a homologação e a adjudicação. A publicação do instrumento convocatório é o meio de divulgação da existência da licitação.