Admin Quais os problemas do ECA?
Letalidade infantojuvenil ainda é um dos maiores problemas no Brasil. Nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), muitas foram as preocupações com a educação, a saúde e a proteção das pessoas entre zero e 18 anos.
Quais são as atuais dificuldades para a implementação das diretrizes do ECA nos municípios?
Veja quais são esses desafios:
- Tornar a lei conhecida e resistir a ataques. Mesmo após 30 anos de sanção, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda precisa ser amplamente divulgado.
- Prioridade de investimentos.
- Pleno funcionamento de Conselhos.
- Educação e saúde.
- Territorialidade e desigualdade.
O que o ECA pode melhorar?
“A partir do Estatuto da Criança, toda criança tem direito a uma família. Leandra Vilela cita outros avanços relacionados aos direitos da infância e da adolescência que foram favorecidos pelo ECA, como a ampliação da licença-maternidade e a previsão do afeto como um direito da criança.
Que desafios o Sistema Brasileiro de garantia dos direitos da criança e do adolescente enfrenta na atualidade?
Além da violência, o Brasil têm outros desafios relacionados às desigualdades. Ainda há quase dois milhões de meninas e meninos fora da escola, e grande parte deles vem de famílias de baixa renda. E há também milhares de crianças e adolescentes que estão na escola, sem aprender.
Será que o ECA é respeitado?
Há exatamente 17 anos, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a história de Fabrício mostra que, apesar de ser uma lei moderna, o ECA ainda não é totalmente cumprido.
O que poderia ser mudado no ECA?
Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da USP, destaca que o ECA trouxe avanços sociais como reconhecer o feto como um sujeito de direito, tratar da saúde da mãe e da criança em gestação, instituir a obrigatoriedade da vacinação infantil, estruturar a função dos conselhos tutelares e …