Admin Quais os principais pontos da Constituição?
Dispositivos principais
- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
O que mudou da Constituição de 1824 para a de 1891?
As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos …
Qual foi a primeira constituição do Brasil?
Foi a primeira Constituição republicana do Brasil e a segunda de nossa história. Ao todo, a Constituição de 1891 contava com 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias, isto é, determinações que teriam validade apenas em caráter temporário.
Qual o caráter da Constituição de 1946?
O caráter liberal da Constituição de 1946 determinou que ela tivesse uma delimitação muito bem definida dos limites de cada um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O documento garantia autonomia política para os estados e concedia importantes direitos individuais, como a liberdade de imprensa e opinião.
Quando começaram os trabalhos de elaboração da Constituição?
Os parlamentares tomaram posse em fevereiro de 1946, e os trabalhos de elaboração do projeto daquela Constituição iniciaram-se em 15 de março. No dia 9 de setembro, foi encerrada a redação do novo Texto Constitucional, e a votação para sua aprovação foi finalizada em 17 de setembro.
Qual a inspiração para a Constituição dos Estados Unidos?
Um ponto de partida importante é que a inspiração para sua elaboração a Constituição dos Estados Unidos. Primeiramente, a nova Constituição ratificou o republicanismo como forma de governo e estipulou que o presidencialismo seria o sistema de governo da república brasileira.