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Quais os efeitos de uma greve?
A greve possui como principal efeito a suspensão do contrato de trabalho conforme dispõe o art. 7º da Lei n.º 7.783/89. Como o contrato de trabalho fica suspenso, não há obrigação dos empregados em prestar os serviços, assim como inexiste o dever dos empregadores em efetuar o pagamento da contraprestação devida.
Em que situações a greve é ilegal?
Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.
O que é em estado de greve?
O Estado de Greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve. Quando a greve é deflagrada, não existe mais a figura da Coordenação do Sindicato.
Quais as consequências quando uma greve é declarada abusiva?
Consequências. Se declarada a abusividade da greve, os direitos e vantagens pretendidos pelo movimento grevista não serão considerados. Ou seja, os termos pactuados no acordo, convenção ou sentença normativa trabalhista não serão devidos pelo empregador.
Para que seja considerada como legítimo exercício de um direito do trabalhador a greve deve cumprir quais requisitos?
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
O que é e para que serve uma greve?
O que é Greve: A greve é uma suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador por tempo parcial ou total, com o objetivo de exercer a defesa e/ou conquista de interesses coletivos dos trabalhadores.
O que é greve geral?
A GREVE GERAL não é a soma de várias greves e nem a greve de apenas uma categoria, mas sim a concretização da luta coletiva de todas as categorias organizadas de diversas áreas e setores (público e privado), em articulação com movimentos sociais, populares e movimento estudantil.