Índice
- 1 Quais os dois principais diplomas normativos que regulam a educação brasileira?
- 2 Quais as principais normativas que regem a educação no Brasil?
- 3 Qual o principal documento que rege a educação brasileira?
- 4 Quais são as legislação da educação?
- 5 Qual é a regulamentação da educação no Brasil na atualidade?
- 6 Que tipo de avanços ocorreram na educação brasileira com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394 96?
Quais os dois principais diplomas normativos que regulam a educação brasileira?
Dentre elas citam-se, por exemplo:
- A Constituição Federal de 1988, cujo Art.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a educação profissional e tecnológica como modalidade da educação nacional.
Quais as principais normativas que regem a educação no Brasil?
Todas as leis da Educação
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
- Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
- Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
- Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
- Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.
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Qual a Lei que tem como objetividade de reger a educação brasileira?
O sistema educacional no Brasil é baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). A Lei 9131/95 criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), composto por duas câmaras autônomas: a Câmara de Educação Superior e a Câmara de Educação Básica.
Qual o principal documento que rege a educação brasileira?
Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014.
Quais são as legislação da educação?
Outras leis importantes para a Educação brasileira que podemos citar são: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90; Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; …
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Qual é a regulamentação da educação no Brasil na atualidade?
A regulamentação da educação brasileira na atualidade é regida pela Lei de número 9.934 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta Lei determina a educação no país e como ela deverá ser organizada e estruturada, por meio de órgãos responsáveis.
Que tipo de avanços ocorreram na educação brasileira com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394 96?
A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.
Qual a importância de se ter conhecimentos dos documentos que norteiam a educação?
Os documentos internos escolar permitem a compreensão do caminho das ações, da organização do trabalho pedagógico e a importância da participação coletiva e democrática tanto dos profissionais quanto da sociedade.