Admin Quais os direitos dos pacientes Oncologicos?
Cartilha dos direitos do paciente com câncer
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- PIS/PASEP.
- Compra de veículos adaptados ou especiais.
- Isenção do IPI (na compra de veículos adaptados)
- Isenção do ICMS (na compra de veículos adaptados)
- Isenção do IPVA (para veículos adaptados)
- Dispensa do rodízio de automóveis.
Porque a pessoa com câncer sente dor?
A maior parte dos casos de dor ocorre quando um tumor pressiona os ossos, nervos e órgãos do corpo. Pacientes com doença avançada são mais propensos a sentirem dor. Compressão da medula espinhal. Quando um tumor invade a coluna vertebral, pode pressionar a medula espinhal.
Qual o benefício do portador de câncer?
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Qual o valor recebido do saque na conta do câncer?
O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.
Como iniciar o tratamento do câncer no SUS?
Iniciar o tratamento em até 60 dias A Lei Federal nº 12.732 /12 institui os direitos de pacientes com câncer de realizarem o tratamento completo pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e de iniciarem o tratamento em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. 2. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)
Qual a isenção para o paciente com câncer?
O paciente com câncer pode se beneficiar dessa isenção quando possuir alguma dessas deficiências. Em relação ao IPVA, por ser tributo estadual, cada Estado tem a sua legislação e prevê de maneira própria as particularidades de isenção.