Quais os direitos de quem e casado no civil?

Quais os direitos de quem é casado no civil?

Por isso, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).

Quanto vale a aposentadoria no Brasil?

Aposentadoria: de R$ 880 a R$ 28 mil. Conheça o valor dos benefícios no Brasil. Paulo Fridman / Bloomberg News R$ 880 O salário mínimo em vigor no país neste ano é de R$ 880.

Quais são os benefícios fiscais do casamento?

Ao preencher a declaração anual de rendimentos, a Autoridade Tributária (AT) vai tomar como iguais os benefícios fiscais do casamento ou da união de facto. Já no que se refere à separação de bens no caso de morte de um dos cônjuges, separação ou heranças é que há diferenças. Quais são os benefícios fiscais do casamento?

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Quais são os benefícios fiscais em sede de IRS?

Os benefícios fiscais englobam isenções, reduções de taxas, deduções do IVA, amortizações, que são subtraídos ao rendimento tributável, o que na prática se traduz num desagravamento do imposto. Seguindo de perto o Guia Fiscal da Deloitte para 2019, damos-lhe a conhecer alguns dos principais benefícios fiscais em sede de IRS.

Como é possível usufruir do benefício fiscal?

No caso dos cidadãos com alguma deficiência, é possível usufruir de um benefício fiscal sob a forma de dedução de 25\% do prémio, com um limite de 15\% do coleta de IRS, conforme estipula o artigo 87.º do CIRS.

Como contribuir para que mais contribuintes fiquem isentos do IRS?

A atualização do IAS vai contribuir para que mais contribuintes que ganham o mínimo de existência (rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14) fiquem isentos de IRS. Na prática, quem tiver rendimentos anuais líquidos abaixo dos 9.215 euros fica isento de pagar IRS. 5. Nova dedução ambiental