Admin Quais os critérios de razoabilidade que devem ser observados em um pacto contrato de Não-concorrência?
Dentre os requisitos exigidos pela Jurisprudência para a validade de uma cláusula de não concorrência, de um modo geral, destacam-se a limitação a um período máximo de 2 (dois) anos e o pagamento de uma indenização correspondente ao período e à extensão da limitação pretendida.
Como fazer um contrato de exclusividade?
Portanto, são obrigatórios os seguintes dados:
- qualificação das partes;
- descrição do imóvel (incluindo o seu número de matrícula);
- cláusula ou termo de exclusividade (quando for o caso);
- prazo da exclusividade ou autorização;
- percentual dos honorários do corretor;
- cláusula de extinção.
Como o trabalhador autônomo distingue-se do empregado?
Noutras palavras, o trabalhador autônomo distingue-se do empregado, quer em face da ausência da subordinação ao tomador dos serviços no contexto da prestação do trabalho, quer em face também, em acréscimo, poder faltar em seu vínculo com o tomador o elemento da pessoalidade”.
Qual a diferença entre empreitada e trabalho autônomo?
A empreitada, que se difere dos demais tipos de trabalho autônomo por ser uma atividade em que a prestação constante no contrato de trabalho, trata da atividade autônoma de um indivíduo ou de um resultado, enquanto na prestação de serviços o que se contrata é um serviço ou atividade profissional.
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos?
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos? Considerando que autônomos são aqueles que exercem seu trabalho por conta própria sem vínculo ou subordinação a uma empresa ou chefe, você que vai precisar correr atrás de seus próprios direitos e buscar estar em dia sempre com as suas obrigações .
Quais tributos devem ser pagos pelo trabalhador autônomo?
Quais tributos devem ser pagos pelo trabalhador autônomo? Apesar de ser evitada por muitas pessoas, é muito importante. O autônomo paga tributos também, mas a maior parte deles está ligada à renda que ganha e à previdência.