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Quais os casos que a Defensoria Pública atende?
Além do atendimento de casos individuais, a Defensoria Pública também atende a grupos considerados economicamente insuficientes, como de idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, de consumidores, entre outros. O objetivo é garantir seus direitos de maneira coletiva.
O que quer dizer quando o processo está com a Defensoria Pública?
O que é a Defensoria Pública? A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Quanto tempo demora para ser atendido na Defensoria Pública?
O CPC ainda afirma, em seu artigo 213, que a prática eletrônica dos processos pode ocorrer em qualquer horário, até às 24h do último dia do prazo, ou seja, o defensor terá tempo hábil até o último minuto para peticionar no processo do assistido.
Como faço para contratar um advogado público?
Para garantir o atendimento, o interessado deve ir a uma unidade da Defensoria, pegar uma senha e expor o caso na triagem. Também é necessário levar RG original, documentos que comprovem a renda e comprovante de residência. Dependendo do tipo de ação, serão solicitados outros documentos ao longo do processo.
Em quais casos se pode recorrer à Defensoria Pública?
A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais.
Quem pode procurar a Defensoria Pública?
Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
Qual é o papel da Defensoria Pública?
A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
Quando volta a funcionar a Defensoria Pública?
Com o fim do recesso forense, Defensoria Pública retoma todos os atendimentos nesta quinta-feira (7)
Quando vai abrir a Defensoria Pública?
Defensoria Pública realiza atendimento remoto durante o período de quarentena. Em razão da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, a Defensoria Pública de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (23), o atendimento para casos considerados urgentes.
Como faço para conseguir um advogado gratuito?
Como conseguir um advogado de graça
- Juizado Especial Cível (JEC)
- Defensoria Pública.
- Escritórios das faculdades de direito.
- Encontre um atendimento de graça.
Quem tem direito a Defensoria Pública gratuita?
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União?
Pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2 mil têm direito à assistência jurídica gratuita da DPU. Valores com gastos extraordinários, como os de saúde, podem ser descontados desse limite. O defensor público federal ainda pode considerar outros critérios para autorizar ou não a assistência gratuita aos cidadãos.