Quais os beneficios foram adquiridos atraves da legislacao trabalhista?

Quais os benefícios foram adquiridos através da legislação trabalhista?

Benefícios do trabalhador assegurados pela CLT

• registro em carteira;
• recebimento de salário;
• jornada de trabalho;
• férias;
• benefício de transporte;
• aviso prévio;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

Quais são os principais direitos de um trabalhador?

Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.

• CLT: breve histórico.
• Para a empresa.
• Para os colaboradores.
• 13º salário.
• FGTS.
• Hora extra.
• Adicional noturno.
• Licença maternidade.

Quais são os direitos assegurados pela legislação trabalhista?

Outros direitos do trabalhador garantidos pela CLT

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
• Exames médicos de admissão e demissão;
• Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
• Salário pago até o 5º dia útil do mês;
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro.

Quais são os benefícios que as empresas devem fornecer?

De acordo com a legislação vigente, existem benefícios que as empresas devem fornecer obrigatoriamente, enquanto outros são opcionais. São obrigatórios: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Quais são os benefícios espontâneos do empregador?

Já alguns benefícios espontâneos concedidos por mera liberalidade do empregador são: assistência médica e odontológica, alimentação, cestas básicas, seguros dentre outros, sendo que, para essa diferenciação, é obrigatório que o empregador conheça todas as cláusulas dos seus instrumentos normativos.

Qual a única possibilidade de supressão do benefício já concedido pelo empregador?

Importante esclarecer que a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que a única possibilidade de supressão de um benefício já concedido pelo empregador é através de negociação coletiva de trabalho, veja: Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

Quais são os benefícios da empresa?

Há duas espécies de benefícios: os compulsórios, que são aqueles que a empresa concede aos seus empregados em atendimento às exigências da lei ou de instrumento normativo (CCT ou ACT), e os benefícios espontâneos, que são os oferecidos aos empregados por mera liberalidade, por vontade própria.