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Quais locais não devem ser realizados projetos de parcelamento do solo?
Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do …
Qual a diferença entre condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado?
A segunda grande diferença entre o condomínio de lotes e o loteamento (seja ele aberto ou de acesso controlado) é o fato de que no primeiro forma-se, automaticamente, com o registro do empreendimento aprovado em Cartório, um ente (o próprio condomínio) que, apesar de despersonalizado, será titular de direitos e deveres …
Como deve ocorrer o parcelamento do solo de forma regular?
Todo projeto de parcelamento do solo deve ser submetido à análise e aprovado pela prefeitura para que seja regular e, portanto, resultar em lotes com título de propriedade.
Como os impostos são recolhidos no Brasil?
Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Como os impostos são feitos?
Os impostos estaduais são feitos para que os governos tenham condições financeiras suficientes para oferecer bens aos cidadãos. Os benefícios podem ser em relação a: saúde, educação, moradia, segurança, infraestrutura de ruas, avenidas e espaços públicos, entre outros.
Quais são os tipos de impostos de Estados?
Antes de saber quais são os tipos de impostos de estados, vale dizer que eles representam cerca de 28\% das arrecadações no Brasil. Agora, sim, veja a lista das taxas: IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores (para circular, os donos de automóveis, motos, aeronaves e embarcações precisam contribuir);
Quais são os exemplos de imposto indireto?
Já como exemplos de imposto indireto, são aqueles que podem ser encontrados embutidos nos preços de todo produto que você adquire. Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?