Admin Índice
- 1 Quais impostos incidem sobre participação nos lucros?
- 2 Quando o funcionário recebe participação nos lucros?
- 3 Como calcular o imposto de renda sobre participação nos Lucros?
- 4 Qual encargo trabalhista incide na base do PLR?
- 5 Qual é a participação nos lucros ou resultados da empresa?
- 6 Como construir o conceito de participação de lucros e resultados?
Quais impostos incidem sobre participação nos lucros?
PLR
| Valor do PLR(Anual) | Alíquota | Parcela dedutível |
|---|---|---|
| de R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 | 7,50\% | R$ 500,82 |
| de R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15\% | R$ 1.244,99 |
| de R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,50\% | R$ 2.232,51 |
| acima de R$ 16.380,38 | 27,50\% | R$ 3.051,53 |
Quando o funcionário recebe participação nos lucros?
Funcionários demitidos têm direito a PLR? Via de regra, sim. A partir do momento em que um programa de PLR é instituído em uma empresa, o benefício deve ser pago proporcionalmente ao empregado que pede demissão ou é demitido sem justa causa.
Tem FGTS sobre PLR?
O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados não sofre incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O que é participação nos lucros e resultados na empresa?
Em resumo, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou Participação nos Resultados (PPR) consistem em uma divisão percentual do faturamento líquido de uma empresa com seus funcionários. Esse bônus anual é dado quando metas predeterminadas são batidas pela equipe.
Como calcular o imposto de renda sobre participação nos Lucros?
Guia Trabalhista
| Valor do PLR Anual (R$) | Alíquota (\%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| De 0,00 a 6.677,55 | – | – |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5 | 500,82 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.244,99 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.232,51 |
Qual encargo trabalhista incide na base do PLR?
A PLR não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. Fundamentação: art. 3º da lei nº 10.101/2000. A participação nos lucros ou resultados não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista.
O que pode ser descontado do PLR?
A PLR é uma bonificação, ou seja, um benefício concedido ao trabalhador. Os valores pagos, portanto, não possuem natureza de salário, nem podem substituí-lo ou complementá-lo. Por não se tratar de salário, não incide sobre essa parcela tributos, encargos previdenciários ou trabalhistas.
Como pode ser pago a participação nos lucros?
A PLR pode ser paga 02 vezes no ano ou em uma única parcela. De acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei nº 10.101/2000, é vedado o pagamento de participação nos lucros e resultados da companhia em mais de duas vezes no mesmo ano civil e em período inferior a um trimestre civil.
Qual é a participação nos lucros ou resultados da empresa?
A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo: comissão escolhida pelas partes, integradas, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; convenção ou acordo coletivo.
Como construir o conceito de participação de lucros e resultados?
Primeiramente, será fundamental uma breve compreensão sobre o significado de participação de lucros e resultados como um direito do trabalhador, devendo construir o conceito conforme as legislações vigentes.
Como regula a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa?
A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.
Quais são os gastos relativos à participação nos lucros?
Salienta-se que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC, os gastos relativos à participação nos lucros têm que ser pagos ou colocados à disposição dos seus beneficiários até ao final do período de tributação seguinte (sugerimos ainda a leitura da Circular n.º 9/2011, de 5 de maio).