Admin Índice
- 1 Quais impostos incidem na exportação de serviços?
- 2 Qual a tributação para prestação de serviços?
- 3 São imunes de issqn as exportações de serviços ao exterior?
- 4 Como funciona o Imposto de Exportação?
- 5 Qual é a exportação de serviços?
- 6 Por que a exportação de serviços não deve ser tributada pelo ISSQN?
Quais impostos incidem na exportação de serviços?
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Os impostos que incidem sobre a exportação de serviços são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quando a execução é feita no Brasil, há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Qual o atual posicionamento sobre a prestação de serviços realizada no exterior para tomador localizado no Brasil é devido o ISSQN?
O artigo 1º, §1º da Lei Complementar nº 116 de 31.7.2003 (LC 116/03) prevê que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre os serviços contratados por empresa sediada no Brasil, mesmo quando provenientes do exterior ou cuja a prestação tenha se iniciado no exterior.
Qual a tributação para prestação de serviços?
O ISS é o imposto típico das empresas prestadoras de serviços. Ele incide sobre os serviços listados na Lei Complementar nº 116, de 2003. Suas alíquotas podem variar entre 2\% e 5\%, a depender do tipo de serviço e do município em que a empresa estiver estabelecida ou prestar o serviço.
Como funciona exportação de serviços?
A exportação de serviços ocorre quando o pagamento é feito fora do território nacional. Diferentemente da transação internacional de mercadorias, não existe a necessidade de que ocorra uma movimentação entre fronteiras de pessoas ou de equipamentos para que esse tipo de exportação seja caracterizada.
São imunes de issqn as exportações de serviços ao exterior?
As exportações são, em regra, desoneradas da incidência de tributos. É assim com o IPI, com o ICMS e com as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
O que é resultado de um serviço?
No presente trabalho demonstraremos que o termo “resultado” pode ser compreendido tanto como a própria conclusão do serviço quanto a utilidade dele decorrente, a depender do objeto do contrato de prestação de serviço.
Como funciona o Imposto de Exportação?
O Imposto de Exportação é um tributo federal que incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira que sofreu processo de nacionalização, ou seja, que foi importada a título definitivo.
Quais os impostos que incidem na exportação de serviços?
Quais os impostos que incidem na exportação? Os impostos que incidem sobre a exportação de serviços são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica ( IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quando a execução é feita no Brasil, há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Qual é a exportação de serviços?
Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender…
Qual o modo de pagamento do tributo sobre serviços exportados?
O pagamento de tributos devido sobre serviços exportados reflete primeiramente o modo de tributação escolhido, ou seja, se a empresa optou pela tributação por “Lucro Real”, “Presumido” ou pelo “Simples”. Lembrando que a decisão será definitiva para o ano em exercício.
Por que a exportação de serviços não deve ser tributada pelo ISSQN?
Por determinação da Constituição Federal, a exportação de serviços não deve ser tributada pelo ISSQN. É o que se depreende do seu art. 156, § 3º, II, que reservou à legislação complementar a competência de definir como se daria a “não incidência” do imposto sobre a exportação de serviços para o exterior.