Admin Índice
Quais funções se enquadra como empregado doméstico?
Então, como explicamos anteriormente, o CBO descreve principais funções desenvolvidas pela empregada doméstica, conforme a lista abaixo.
- Empregada Doméstica (5121-05)
- Cuidador de Crianças e Idosos (5162-10)
- Cozinheira (5132-10)
- Governanta (5131-05)
- Jardineiro (6220-10)
- Lavadeira (5163-05)
- Motorista (7823-05)
Qual a importância social de ser definitivamente regulamentado o contrato de trabalho do empregado doméstico?
Os trabalhadores domésticos têm benefícios previdenciários garantidos por lei como o salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, acidente de trabalho, seguro desemprego, FGTS, salário-família, dentre outros.
Quais são os direitos do empregador doméstico?
Os direitos do empregador doméstico
- Receber a CTPS do empregado.
- Abonar ou compensar a falta do empregado.
- Controlar a folha de ponto.
- Escolher o período de férias do empregado.
- Decidir se obedece ou não ao aviso prévio.
- Descontar 6\% do salário do empregado a título de vale-transporte.
- Pagar o salário do empregado.
O que é considerado trabalho doméstico?
O trabalho doméstico pode incluir tarefas como limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas, cuidar de crianças e pessoas idosas ou doentes, cuidar de jardins, proteger a casa, dirigir para famílias e até mesmo cuidar de animais domésticos.
O que é um assistente doméstico?
No ambiente doméstico-familiar, o assistente pessoal também é requisitado. Nesses casos, ele pode ser contratado para organizar rotinas e agenda da casa, providenciar os estoques de alimentos e produtos de limpeza, atender na ausência de seu chefe e repassar os recados recebidos.
Como foi regulamentado o trabalho de empregados domésticos no Brasil Resumo?
Em 27 de fevereiro de 1941 o Decreto-Lei nº 3.078 conceituou de forma simples os trabalhadores domésticos e disciplinou a locação dos seus serviços. Dois anos depois, em 1943, com o Decreto-Lei nº 5.452, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas essa nada dispôs sobre a classe em estudo.
Qual a importância da empregada doméstica para a sociedade?
Ter alguém dedicado às tarefas da casa libera o empregador doméstico e os moradores da casa para suas tarefas diárias como trabalho, estudos, entre outros. Dessa forma, a casa permanece organizada, sem que o empregador tenha com o que se preocupar.