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Quais foram os direitos garantidos pela Constituição de 1988?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Qual foi a primeira Constituição Federal a garantir em seu texto direitos e garantias trabalhistas cite 2 desses direitos?
A Constituição de 1824, foi a primeira Constituição Brasileira, ainda como Brasil Império, foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, e foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto um rol de direitos e garantias individuais.
Como surgiram os direitos sociais?
Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX. A principal característica dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pela produção em grande escala e com uso das máquinas.
Quais são os direitos trabalhistas conquistados a partir da promulgação da CLT e da construção de 1988?
Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
Qual é a relação entre cidadania e direitos?
Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
Qual é a finalidade dos direitos sociais?
Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A inclusão desses direitos no ordenamento jurídico tem como finalidade minimizar as diferenças sociais. De modo geral, os direitos sociais estão ligados a direitos mínimos que garantem o bem-estar e a qualidade de vida do indivíduo.
Qual o significado de Constituição Cidadã?
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.