Admin Quais eram os pontos negativos da Constituição de 1946?
Pontos negativos Na questão do voto, estendeu-se o direito a todos os cidadãos brasileiros (sufrágio universal) que tivessem mais de 18 anos, mas o caráter conservador da maioria dos constituintes determinou que os analfabetos fossem excluídos e não tivessem acesso a ele.
São exemplos de direitos econômicos?
O direito ao emprego, à seguridade social, a um salário-mínimo, à liberdade de reunião e de associação, ao livre acesso ao emprego. Estes são os elementos fundamentais para incluir em uma carta de direitos humanos a fim de imaginar um novo tipo de sociedade, segundo o economista britânico Maurice Dobb (1900-1976).
Quais as principais bases da Constituição de 1946?
Dispositivos principais
- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
O que se estuda em Direito Econômico?
O Direito Econômico cuida das normas de intervenção do Estado no domínio econômico, estabelecendo políticas específicas, coibindo condutas e prevendo as formas de fiscalização, regulação e participação do Estado na atividade.
Qual o conceito de Direito Econômico?
O Direito Econômico, um conjunto de normas de con- teúdo econômico que pelo princípio da economicidade assegura a defesa e a harmonia dos interesses individuais e coletivos, bem como regulamenta a atividade dos respecti- vos sujeitos na efetivação da política econômica definida na ordem jurídica.
Quais são as principais características da Constituição?
Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos …