Quais eram as principais caracteristicas da Constituicao de 1946 DC?

Quais eram as principais características da Constituição de 1946 DC?

Principais características da Constituição de 1946: – Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. – Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões. – Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.

Pode-se afirmar que entre os principais motivos de ter havido uma Assembleia Constituinte?

Pode-se afirmar que, entre os principais motivos de ter havido uma Assembleia Constituinte para a concepção da Constituição de 1934, está: a) a pressão de militares, como o general Costa e Silva, para que o governo tivesse uma nova Constituição. e) a pressão política advinda da Revolução de 1932.

Quais foram os pontos mais importantes da Constituição de 1934?

Principais disposições

• instituiu o voto secreto;
• estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
• propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;
• previu a criação da Justiça do Trabalho;
• previu a criação da Justiça Eleitoral;

Qual era a principal característica da Constituição de 1946?

A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.

O que foi a Constituição de 1946?

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, ou Constituição de 1946, foi a quinta constituição brasileira, sua quarta republicana e terceira de caráter republicano-democrático, promulgada após a queda do Estado Novo em 1945.

É correto afirmar que a Constituição de 1934 e?

A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.

Qual foi a ampliação dos direitos políticos na Constituição de 1934?

A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e …

Quais foram os resultados da Constituição promulgada em 1934?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);