Quais dos documentos levados a registro teriam efeitos somente para conservacao e publicidade?

Quais dos documentos levados a registro teriam efeitos somente para conservação e publicidade?

O registro exclusivamente para fins de mera conservação deverá ser feito em livro específico (Lei nº 6.015/1973, art. Não poderão ser registrados exclusivamente para fins de conservação contratos em plena vigência e documentos legalmente sujeitos a registros que exijam publicidade (Lei nº 6.015/1973, art.

Qual o tipo de documento que obrigatoriamente precisa ser levado a registro para ter efeitos frente a terceiros?

129 da Lei de Registros Públicos 6.015/73, relaciona os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles, o contrato de locação, a carta de fiança, a locação de serviços, a compra e venda em prestações, a alienação fiduciária.

Qual é o processo preliminar de casamento?

O processo preliminar de casamento é público quanto aos elementos que constam da declaração no que diz respeito: Nome completo, idade, estado naturalidade e residência habitual dos nubentes, Nome completo dos pais e a menção do falecimento de algum deles, se nubente for menor,

Como iniciar o processo de casamento?

Quer iniciar o processo de casamento? O processo que conduz ao casamento – e ao seu registo – pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. ter menos de 18 e mais de 16 anos e não possuir autorização dos pais ou do tutor, exceto se o conservador do registo civil tiver suprido a autorização

Como o registo de casamento pode ser feito presencialmente?

O registo de casamento pode ser feito presencialmente em qualquer registo civil ou através da internet.

Como é válido o processo de casamento?

O casamento só é válido se for registado. Para isso, é preciso dar início ao processo de casamento, que termina com o despacho a autorizar o casamento ou a mandar arquivar o processo.