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Quais as preocupações éticas em torno da morte?
Segundo Segre e Cohen (1995), a bioética é o ramo da ética que enfoca questões relativas à vida e à morte, propondo discussões sobre alguns temas, entre os quais: prolongamento da vida, morrer com dignidade, eutanásia e suicídio assistido.
Como é vista a eutanásia no Brasil?
Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio, mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal).
Quais os princípios bioéticos estão envolvidos na questão do processo de morte de pacientes com doenças incuráveis e ameaçadoras da vida?
A ideia da liberdade para morrer associa-se à morte digna relacionando-se ao conceito de autonomia. Um dos pilares da bioética, este princípio está vinculado à liberdade de escolha do paciente quanto à aceitação dos tratamentos oferecidos a sua saúde, bem como o curso a ser adotado.
Qual a relação entre eutanásia e bioética?
A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.
Quais os 4 princípios éticos que a ortotanásia se baseia?
Sendo assim, autonomia, a beneficência, não maleficência e a justiça são os princípios éticos, que tem por finalidade qualificar a relação entre médico, paciente e procedimento médico.
O que diz a legislação brasileira sobre a eutanásia?
Status legal da eutanásia no Brasil O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
Por que a eutanásia é proibida no Brasil?
Já no Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso do paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral.