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Quais as obrigações de um contrato?
As cláusulas mais comuns em relação às obrigações do contratante são: – A obrigação de efetuar o pagamento nas condições acordadas; – A obrigação de fornecer as informações necessárias para que o prestador de serviços possa executar o seu trabalho.
Quanto ao momento de cumprimento como os contratos costumam ser classificados?
3. Classificação quanto ao momento da execução: a) Instantâneo: leva-se em conta o momento de celebração e cumprimento do contrato, por ocorrer em um único ato. b) Diferido: trata-se de hipótese em que o cumprimento do contrato se dá em momento posterior a sua celebração.
Quais as classificações de contratos?
Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo. Contratos consensuais são aqueles que se formam com um simples acordo de vontades.
Como é um contrato por tempo indeterminado?
Como é um contrato por tempo indeterminado não há uma data limite para que o funcionário continue naquela empresa. Logo, o trabalhador executa seu serviço constantemente com seus direitos garantidos, podendo permanecer vinculado àquele trabalho por muitos anos.
Qual o tipo de contrato mais utilizado pelas empresas?
É o tipo de contrato mais utilizado pelas empresas, e consiste na indeterminação do prazo do término da relação entre o empregador e empregado. Além disso, poder-se-á presumir contratos indeterminados aqueles que extrapolaram as regras de outros tipos de contratos, por exemplo:
Quais são os princípios contratuais do contrato?
Os princípios contratuais, por trazerem valores importantes da sociedade para o contrato, exigem indeterminadas medidas para sua observância, que mudam conforme o tempo em que estão inseridos.
Qual a função do contrato de contratar?
Pelo Novo Código Civil, art. 421, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. O contrato exerce uma função e apresenta um conteúdo constante: o de ser o centro da vida dos negócios. É o instrumento prático que realiza o trabalho de harmonizar interesses não coincidentes.