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Quais as leis que tornaram obrigatório o estudo sobre cultura e história da África dos Africanos e afrodescendentes no Brasil?
A Lei 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. Já em 2008, outra lei (11.645/08) tornou obrigatório também o estudo da história e da cultura indígena, incluindo a contribuição na formação da sociedade brasileira, conforme a lei anterior.
Qual a função da lei 10369?
Aprovada em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/2003 faz alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para implantar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio e estabelecer especificações pertinentes.
Quais as leis que tornaram obrigatório no ensino fundamental e médio o estudo da história e cultural afro-brasileira e indígena?
A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).
Por que foi necessário a criação de uma Lei que obriga o ensino da história da África nas escolas públicas e privadas do Brasil?
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira.
Qual a importância da lei no combate ao racismo?
A aplicação lei objetiva iniciar nas escolas uma militância que desconstrua o racismo edificado há séculos na sociedade brasileira e o proporcionar uma formação adequada aos alunos sendo que vivenciam o racismo no seu cotidiano.
Qual a importância da Lei 10.639 03 e como implementá lá?
A homologação da Lei 10.639/2003 que torna obrigatório o Ensino de História e cultura Afro-Brasileira na educação básica representou um marco do movimento negro brasileiro na construção de uma educação que visa a equidade e a justiça social.