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Quais as competências dos impostos?
A competência tributária tem como objetivo separar as aptidões de instituição de taxas, impostos e contribuições de cada ente federativo. Dentro dessa aptidão, cada ente pode criar seus respectivos tributos, legislar sobre, fiscalizá-los e arrecadá-los.
São impostos de competência estadual?
Os impostos que ficam sob a competência dos estados são três: ICMS, IPVA e ITCMD.
Quais são os impostos de competência de cada ente da federação?
Conheça os impostos cobrados pelo Governo Federal
- Imposto de Importação (II)
- Imposto de Exportação.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Quais são os impostos estaduais?
Os impostos estaduais são destinados a manutenção da administração do Governo Estadual, como financiamento de serviços públicos do estado e investimentos em infraestrutura a nível estadual (escolas e faculdades estaduais, rodovias estaduais, etc.) São responsáveis por cerca de 28\% da arrecadação total.
Quando deve ser pago o imposto federal?
A declaração deste tipo de imposto federal pode ser tanto trimestral como anual. Quando for trimestral, o tributo federal deve ser pago no último dia dos seguintes meses: março, junho, setembro e dezembro. Este imposto está entre os principais tributos federais que é o IRPF- Imposto de Renda Pessoa Física.
Quais são os impostos federais?
Os impostos federais são responsáveis por cerca de 60\% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, os impostos federais são os maiores e mais reconhecidos por suas siglas, no geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.
Qual a diferença entre impostos federais e municipais?
Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais? Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60\% das arrecadações do país, sendo eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/ Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais – São responsáveis por cerca de 28\% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.