Quais as certidões necessarias para venda de um imovel?

Quais as certidões necessárias para venda de um imóvel?

Você sabe quais são as certidões exigidas para a compra e venda de imóveis em São Paulo?

• Certidão da Justiça Federal.
• Certidão de Ações Trabalhistas.
• Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais.
• Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.
• Certidão dos Cartórios de Protestos.

Quem paga as Certidoes na venda do imóvel?

Ocorre que o Código Civil, em seu art. 490, traz dispositivo explícito sobre quem deve arcar com estes custos: o vendedor, com exceção das certidões em nome do comprador e seu cônjuge, conforme observa-se no transcrito abaixo: “Art. 490.

Como é feita a escritura de imóveis?

Nesse contexto, a escritura de imóveis é essencial para evitar prejuízos que possam comprometer sua negociação. Isso porque, para que o imóvel possa ser devidamente registrado, o acordo deve ser formalizado. Em via de regra, esse processo é concluído por meio da escritura pública de compra e venda emitido pelos Tabelionatos de Notas.

Quais são as escrituras relativas a imóveis?

Atualmente, existem diversos tipos de escrituras relativas a imóveis, dentre elas podemos citar: compra e venda; permuta; doação; divisão amigável de terreno; inventários e partilhas. Cabe frisar que a escritura é tratada como elemento essencial para a validade de alguns negócios jurídicos, sem a qual não é possível concluí-los.

Qual o documento utilizado para a compra e venda de um imóvel?

Resumidamente, a escritura é um dispositivo utilizado para atestar a compra e venda de um imóvel. Entretanto, apenas o documento não pode ser utilizado para concretizar a transferência imediata da propriedade.

Quais os documentos de que necessito para comprar um imóvel?

Quais os documentos de que necessito para comprar um imóvel? A lei estabelece que o contrato de compra e venda de um imóvel deve ser celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado por advogado ou solicitador. Nesta escritura ou documento particular intervêm, normalmente, o comprador e o vendedor.

Quais documentos tenho que pagar na compra de um imóvel?

Dessa forma, o imóvel deve ter:

• 1 – Matrícula Atualizada.
• 2 – Escritura.
• 3 – Habite-se.
• 4 – Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais.
• 5 – Certidão de ônus reais.
• 6 – Outros documentos.

Qual é o prazo da garantia da Casa?

Qual é o prazo da garantia? De acordo com a lei em vigor, a garantia da casa é de cinco anos, para problemas estruturais (paredes e afins) mas apenas de dois anos, no caso de defeitos com materiais (estores e outros).

Qual a legislação que exige garantias aos proprietários?

A legislação exige que obras de construção forneçam garantias aos proprietários em caso de eventuais problemas encontrados na edificação. Os custos devem ser arcados pela construtora e englobam situações diversas.

Como obter o direito de garantia de imóvel usado?

Dessa forma, mesmo que você compre um imóvel usado, pode ter direito de garantia. Para ter o direito assegurado é preciso ficar atento a alguns pontos importantes. O primeiro é a obtenção do Habite-se, pois é o documento que atesta o cumprimento da legislação vigente por parte da construtora.

Qual o prazo máximo da garantia para imóveis?

Embora o prazo máximo da garantia seja de 5 anos, ela pode ser maior, desde que o proprietário consiga comprovar que o problema surgiu nesse período e só foi identificado posteriormente. Esse caso é comum principalmente em falhas estruturais, muitas vezes imperceptíveis em curto prazo. Toda garantia tem os seus termos e com imóveis não é diferente.