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Quais as características das parcerias público priva?
2º, da Lei nº 11.079/04 estabelece que: “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Assim, é um modelo de gestão administrativa segundo o qual o Estado se une a outro órgão ou a um particular para a realização de determinados serviços.
O que precisa ter em um contrato de parceria?
Em um contrato de parceria, deve ficar claro quais serão as obrigações de cada parte, como os valores serão divididos, com quanto (ou como) cada parceiro irá se envolver e quais as funções de cada um dentro do acordo. Esses são alguns dos itens fundamentais em um contrato desse tipo.
Quais os principais princípios que regem as parcerias Público-privada?
As parcerias público-privadas visam consagrar os princípios da eficiência, previsto expressamente no artigo 37 da Constituição Federal, e da supremacia do interesse público.
Quais são os tipos de parceria Público-privada?
No Brasil, existem dois tipos de parcerias que podem ser estabelecidas entre o ente público e o setor privado para realizar uma PPP: a patrocinada e a administrativa.
O que é parceria pública?
Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o …
São exemplos de parcerias públicas privadas?
Exemplos de Parcerias Público-Privadas
- INFRAESTRUTURA SOCIAL. Complexo do Mineirão (Minas Gerais): Concessão Administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão.
- SANEAMENTO.
- ENERGIA E INOVAÇÃO.
Como pode ser definido parcerias públicas privadas?