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Posso usar o dinheiro da pensão para outras coisas?
Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência. 15. A partir de quantos dias de atraso, um pedido de prisão pode ser decretado para quem não paga a pensão?
Como deve ser paga a pensão?
Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia. Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das crianças não tiver condições de arcar sozinho com os custos com os filhos, terá direito a receber pensão.
Como declarar a pensão recebida no IRPF?
Como declarar pensão recebida no IRPF? Quem recebe pensão alimentícia precisa declarar esse rendimento, que é tributável. Na declaração de ajuste anual deve-se acessar a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física como mostrado na figura abaixo.
Como é possível pagar uma pensão alimentícia de outra forma?
5. É possível pagar uma pensão alimentícia de outra forma que não seja em dinheiro, por exemplo, custeando diretamente alguns gastos, como aluguel, remédios, plano de saúde e mensalidade escolar? Sim. Quando se faz um acordo de pagamento de pensão, sempre é avaliada a possibilidade de um e a necessidade do outro.
Será que a pensão é sempre paga em dinheiro?
A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro? Pelo exposto, podemos perceber que, apesar de ser comum pagar pensão em dinheiro, não há determinação legal para tanto, podendo o pai cumprir com sua obrigação de outras maneiras. 50 thoughts to “A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?”
Qual a obrigatoriedade de pagar pensão em dinheiro?
Entretanto, a obrigatoriedade de se pagar pensão em dinheiro é uma dúvida frequente. Sobre este questionamento há o lado de quem paga e o de quem recebe. Quem paga pensão em dinheiro não fica satisfeito de enviar a quantia para o ex-cônjuge.
Quanto Tempo Demora para receber a pensão?
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.