Admin Porque o tributo é obrigatório?
É a chamada função fiscal das imposições tributárias. Ou seja, a razão pela qual devemos pagar tributos está no financiamento das atividades do poder público. Por isso, os valores entregues ao Estado sempre devem ser retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária.
Quem tem a obrigação de pagar imposto?
Todas as pessoas físicas e jurídicas, como contribuintes, devem pagar tributos porque é uma obrigação exigida pelo Estado.
Qual é a diferença entre obrigação principal é obrigação acessória?
A tributação principal é a obrigação de pagar ao sujeito ativo, seja ele o município, o estado ou a federação e todos seus órgãos, sempre amparado por lei, ou seja, só a lei pode instituir um tributo. Já a obrigação tributária acessória tem o objetivo de auxiliar a fiscalização e arrecadação dos tributos pelo Estado.
Quem não precisa pagar o IPVA?
Os seguintes estados oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. No estado de Mato Grosso são 18 anos.
Qual a obrigação do pagamento do IMI?
No caso das empresas possuírem imóveis, existe a obrigação do pagamento do IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis. Tal como acontece no caso das pessoas particulares, o IMI é pago anualmente pelas empresas que são proprietárias de imóveis ou terrenos.
Por que não pagar impostos no início do ano?
Os impostosdo início do ano são, talvez, os menos desejáveis e, por isso, correm o risco de não serem pagos por grande parte das empresas e das pessoas. Confira a seguir quais as consequências para a empresa que não pagar impostos!
Quais as consequências para quem não paga o imposto de renda?
Entre as principais consequências para quem não paga os impostos obrigatórios diretos estão as multas. O valor pode ser atualizado conforme juros mora, taxas ou tarifas adicionais e ainda multas. O atraso da declaração do Imposto de Renda pode ser uma estratégia para ajustar a declaração.
Quais são os tipos de impostos?
Por isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a obrigação de pagar impostos, que são distribuídos de acordo com definições de cada cidade, estado ou país, para que a manutenção desses serviços aconteça. Quais são os tipos de impostos? Como dissemos, existem impostos federais, estaduais e municipais.