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Porque as igrejas são isentas de impostos?
Entidades religiosas, como templos e igrejas, são isentas de uma série de impostos no Brasil. Esse benefício, chamado de imunidade tributária, é um instrumento importante para garantia da liberdade religiosa e está previsto na Constituição de 1988.
Quais tributos as igrejas são isentas?
Além de não pagarem impostos sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados, entidades religiosas também não sofrem tributação. Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.
Qual motivo pelo qual houve a concessão de imunidade aos templos?
O Brasil ao decorrer de sua evolução política, verificou a necessidade de estabelecer normas, e princípios constitucionais para assegurar o direito a liberdade religiosa, e a preservação do direito de realizar liturgia, resguardando a imunidade de tributar sobre os templos de qualquer culto.
Qual a importância da imunidade tributária?
A finalidade das imunidades tributárias é limitar a competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em suas aptidões de instituir tributos. Além disso, ela também pode ser vista como uma forma de proteção às garantias fundamentais dos contribuintes.
Quem paga a conta da igreja Católica?
Com esse dinheiro, o pároco paga as contas (de água, luz…), financia todo tipo de atividade que a paróquia realiza e retira sua parte. Não há vínculo empregatício entre o padre e a igreja.
Quais os impostos mais comuns a templos de culto?
Entre os impostos mais comuns isentos a templos de qualquer culto estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Quais obrigações acessórias as igrejas devem entregar?
Quais obrigações acessórias as igrejas devem entregar? Assim como as demais pessoas jurídicas (PJ’s), as igrejas precisam entregar as obrigações acessórias periodicamente para o FISCO, isso porque, algumas declarações são mensais e outras anuais. As principais obrigações acessórias que as igrejas devem entregar são:
Por que a reforma de um templo é isenta de impostos?
Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.
Por que as entidades religiosas não sofrem tributação?
Além de não pagarem impostos sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados, entidades religiosas também não sofrem tributação. Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.