Por que os cheques estao cada vez mais utilizados em Portugal?

Por que os cheques estão cada vez mais utilizados em Portugal?

Embora sejam cada vez menos utilizados, os cheques continuam a ser responsáveis por um volume relevante de pagamentos em Portugal. E porque a maioria dos clientes bancários habitualmente não lida com cheques, convém recordar algumas regras básicas a ter em conta na hora de emitir ou de receber um destes títulos.

Qual o prazo de entrega do cheque?

No entanto, o prazo só começa a contar a partir do momento em que o banco confere o cheque entregue – só após a conferência é que existe um depósito. A conferência ocorre num prazo não superior a 24 horas após a entrega.

Por que o banco não fornece módulos de cheque?

No entanto, mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem, o banco não é obrigado a fornecer-lhe módulos de cheque, ou seja, a autorizar a movimentação da conta por meio de cheques. Se o banco lhe fornecer módulos de cheque, guarde-os em local seguro.

Qual é a emissão de cheque sem provisão?

A emissão de cheque de valor superior a 150 euros, apresentado a pagamento nos termos e prazos legais, cuja falta de provisão cause prejuízos patrimoniais é considerada crime de emissão de cheque sem provisão. Não emita cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo de cheque.

Por que os módulos de cheques não à ordem não podem ser convertidos em cheques?

Ambos os cheques a seguir representados só poderão ser pagos pelo banco a “José Sebastião da Fonseca”. Atenção: Os módulos de cheque pré-impressos “não à ordem” não podem ser utilizados para emissão de cheques “à ordem”. Da mesma forma, os cheques emitidos “não à ordem” não podem ser convertidos em cheques “à ordem”.

Qual o prazo para depositar o cheque?

O prazo depende do método que utilizar para depositar o cheque. Se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil. Se o cheque for emitido sobre um banco diferente daquele no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito.

Quanto custam os cheques de outras praças?

24 horas, se forem de valor igual ou superior a R$ 300,00. 48 horas, se forem de até R$ 299,99. Cheques de outras praças, liquidados pela compensação nacional, variam de três a seis dias úteis.

Como preencher o cheque?

O preenchimento do cheque deve ser rigoroso e sem rasuras. Isso ocorre porque as informações colocadas podem gerar obrigações ou impossibilitar o recebimento. Logo, embora a ausência de fundos seja a principal preocupação do credor, não descuide das anotações. Uma dica é sempre fazer a conferência por áreas do cheque.

Por que o cheque é válido?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, a pessoa deposita quando quiser. O que importa é a boa fé dela em depositar na data combinada. A data somente servirá para fins de prazo de prescrição (que é quando o cheque não será mais válido e o banco não pagará).

Qual a pena acessória de uso de cheque?

O tribunal também pode aplicar a pena acessória de interdição temporária do uso de cheque, proibindo a sua utilização por um período que pode ir de seis meses a seis anos.

Qual a pena principal do crime de emissão de cheque?

Em caso de condenação pelo crime de emissão de cheque sem provisão, a pena principal é de prisão ou multa. O tribunal também pode aplicar a pena acessória de interdição temporária do uso de cheque, proibindo a sua utilização por um período que pode ir de seis meses a seis anos.

Qual o prazo de validade do cheque?

Existe sim um prazo de validade para a apresentação e um prazo em que expira o recebimento de cheques. Para a apresentação na mesma praça em que foi emitido, o prazo é de 30 dias a partir da data de emissão do cheque. Quando o cheque for emitido em uma praça diferente, o prazo é de 60 dias.