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Por que o mandatário não pode vender os bens do mandante para si próprio?
O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o mandatário não pode comprar para si os bens que lhe foram delegados pelo mandante, mesma posição manifestada pela Justiça paulista em uma ação de anulação de ato jurídico.
O que é procuração por causa própria?
A procuração em causa própria é um negócio jurídico muito utilizado no âmbito do direito imobiliário. Quem confere essa procuração dá ao outorgado de forma irrevogável, inextinguível pela morte de qualquer uma das partes e sem dever de prestação de contas, o poder de dispor do direito objeto da procuração.
Como saber se a procuração em causa própria?
E a procuração em causa própria, de procuração possui apenas o nome, pois trata-se de alienação gratuita ou onerosa. Procuração que a pessoa consegue, sem o outorgante, transferir o bem para si mesmo.
Será que após a morte a procuração perde o seu valor?
Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido. Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido.
Qual a transferência de imóvel por meio de procuração?
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR MEIO DE PROCURAÇÃO, SEM CLÁUSULA ESPECÍFICA DE “EM CAUSA PRÓPRIA” E SEM A PRECISA E CLARA TRANSFERÊNCIA AO MANDATÁRIO DE TODOS OS DIREITOS QUE O MANDANTE POSSUI EM RELAÇÃO AO BEM, IMÓVEL OU MÓVEL DESCRITO NO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.
Por que a procuração não vale nada depois da morte do mandante?
Mesmo se estiver previsto no contrato que a outorga da escritura será por procuração, a procuração não vale nada depois da morte do mandante. Nadica de nada. Mesmo se estiver previsto no contrato que a outorga da escritura será por procuração, a procuração não vale nada depois da morte do mandante. Nadica de nada.
Qual a obrigatoriedade de levar a procuração no ofício de imóveis?
Desse modo, não existe a obrigatoriedade de levar a procuração em causa própria ao registro no ofício de imóveis. Entretanto, enquanto esta não for registrada, não surtirá efeitos perante terceiros, isto é, o imóvel permanecerá em nome do mandante, que, como se sabe, ainda é o proprietário para esse efeito.