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A pensão é paga por transferência bancária, pelo que deve registar ou alterar o seu IBAN na Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, opção “Conta bancária”. Aceda aqui. Atualize também os seus contactos de e-mail e telefone, para ser contactado pela Segurança Social. Aceda aqui.
Qual a idade mínima de serviço para pensão de reforma?
Idade igual ou superior a 50 anos e 1 mês, desde que totalizem 40 anos de serviço para pensão de reforma por desgaste físico prematuro que torne inconveniente o prosseguimento da atividade e que não possa ser qualificado como doença profissional.
Qual o prazo de prescrição das pensões vencidas?
Prazo de prescrição O direito às pensões vencidas prescreve no prazo de 5 anos contado a partir da data em que as mesmas são postas a pagamento, com conhecimento dos pensionistas. São equiparadas a prestações postas a pagamento as que se encontrem legalmente suspensas por incumprimento de obrigações imputável ao beneficiário.
Será que o pensionista pode receber a pensão social para inclusão?
Se o pensionista passar a receber a prestação social para a inclusão. No caso de o beneficiário deixar de preencher as condições para atribuição da prestação social para inclusão pode apresentar novo requerimento para receber a pensão social.
A pensão social de velhice é concedida a partir da data da apresentação do requerimento e enquanto se verificarem as condições de atribuição. O Complemento extraordinário de solidariedade é atribuído a partir da data em que for devida a pensão social de velhice.
Quando não há lugar ao pagamento da pensão?
Não há lugar ao pagamento da pensão quando o valor da pensão reduzida for inferior ao montante mais baixo do abono de família para crianças e jovens Se o pensionista passar a receber a prestação social para a inclusão.
Como reduzir a pensão do pensionista?
Enquanto o pensionista auferir rendimentos de trabalho ou bolsa de formação, se estes ultrapassarem o limite da condição de recursos. Se houver uma alteração posterior dos rendimentos do pensionista que ultrapasse os montantes estabelecidos para a condição de recursos, a pensão é reduzida do valor correspondente ao excesso.