Admin Por que a dívida é contraída só por um cônjuge?
No entanto, há casos em que a dívida é contraída só por um dos cônjuges. Nessas situações, cumpre verificar se, para satisfação do débito, só é possível atingir os bens do devedor ou também do cônjuge.
Por que a dívida de um cônjuge beneficia o outro?
Presume-se, até prova em contrário, que a dívida contraída por um dos cônjuges, beneficia o outro, ou a família (presunção juris tantum). Por isso, em princípio, pelas dívidas de um cônjuge o outro responde, salvo se demonstrar que não houve proveito do casal ou da família.
Qual a responsabilidade do cônjuge pelo pagamento da dívida contraída pelo outro?
A responsabilidade de um cônjuge pelo pagamento de dívida contraída pelo outro dependerá de esta ter sido revertida em proveito do casal ou da família. Sendo assim, o credor poderá sujeitar o patrimônio de ambos, ainda que a dívida seja de apenas um deles. Caso contrário, só aquele que a contraiu responderá, não se podendo atingir os bens do outro.
Como podem os cônjuges obter dívidas?
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: II – obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir. Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
Qual o direito do cônjuge?
Uma das dúvidas recorrentes dos nossos leitores está relacionada ao direito do cônjuge, ou do companheiro (a) sobrevivente de receber herança ou ter direitos sobre os bens deixados pela pessoa que faleceu.
Será que o cônjuge não participou dessa dívida?
Exatamente isso, o cônjuge que não participou dessa dívida, tampouco permitiu ou teve ciência de sua existência, poderá ser responsabilizado pelo pagamento quando esta fora contraída em benefício da entidade familiar ou do casal.
Quais situações podem prejudicar o funcionário?
São situações pequenas e, às vezes, mentiras bobas – mas que podem prejudicar o funcionário. “Quando ele mente a alguém porque o chefe pediu, acaba assumindo um compromisso que não é dele”, aponta Ferraz. Dependendo do caso, a situação pode ser delicada e queimar o funcionário.