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Por que a atual Constituição é chamada de cidadã?
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Qual a relação da Constituição com a democracia?
Hoje, não se admite mais Constituição sem democracia nem democracia sem Constituição. A Constituição está acima do Estado? A ideia da Constituição é limitar o poder do estado, organizando as funções, distribuindo competências, separando os poderes, distribuindo as funções do estado e garantindo os direitos.
Por que é importante que o cidadão conheça a Constituição de seu país?
Assim, não adianta conhecer uma lei se a pessoa não conhece a Constituição, que é a base de todas as leis do nosso país. Lá é que nós encontramos assegurados o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e também os direitos políticos e sociais, entre outros.
Como a Constituição cidadã na educação foi interpretada?
Ter a Educação como um direito dos cidadãos brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).
Qual o paradoxo entre constitucionalismo e democracia?
Eis o paradoxo: a democracia significa o povo decidindo as questões politicamente relevantes da sua comunidade, inclusive os conteúdos da constituição; e o constitucionalismo significa, por sua vez, limites à soberania popular. …
O que é democracia e Constituição?
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.