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Pode ter arma na Argentina?
ARGENTINA: O porte, conforme a legislação local, só se permite a policiais e militares e, excepcionalmente, a civis cuja vida esteja comprovadamente em perigo. URUGUAI: Posse é permitida, após curso sobre manejo de armas e legislação. Em julho, o governo promulgou uma lei de anistia para quem tem armas ilegais.
Qual é o artigo de tráfico de armas?
Tráfico internacional de arma de fogo Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
O que é tráfico internacional de armas?
O tráfico internacional de armas e munições tem como maior clientela o crime organizado transnacional, que, via de regra, abastece o seu arsenal por meio do mercado ilegal, nacional ou internacional, de armas.
Como as armas de fogo entram no Brasil?
Mas de onde vêm tantas armas? De acordo com relatórios da Polícia Federal, no Brasil, a maior parte das pistolas e revólveres vem do Paraguai, enquanto rifles e fuzis (mais utilizados em assaltos) dos Estados Unidos. No entanto, o relatório também destaca a Bolívia, a Argentina e o Uruguai como fornecedores.
Quais países as armas são liberadas?
Índice
- 4.1 Argentina.
- 4.2 Brasil.
- 4.3 Canadá
- 4.4 Chile.
- 4.5 Jamaica.
- 4.6 México.
- 4.7 Estados Unidos.
Quantos anos de cadeia por tráfico de armas?
30 anos
2º, caput, da Lei nº 12.850/13) e tráfico internacional de armas de fogo (art. 18 da Lei 10826/03 do Código Penal), cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
É crime vender arma de fogo?
Conclusão : o ato de vender arma de fogo ilegalmente é crime porque a lei pune o ato de ceder, ainda que gratuitamente. No ato da venda existe uma cessão a título oneroso. A lei pune, como se vê, qualquer ato de cessão. Na venda existe uma cessão.
Quais drogas são consideradas tráfico internacional?
Configura tráfico internacional de drogas a conduta do agente que vai além das fronteiras nacionais, i.e., quando o crime em questão tem a sua execução iniciada ou terminada fora dos limites do território brasileiro. A Lei n.
Qual a origem das armas utilizadas pelos traficantes de drogas no Brasil?
Já as armas de alto calibre, que maior parte das vezes chegam ao Brasil por encomenda do crime organizado, têm como principal origem os Estados Unidos -seja de fabricação americana, seja importada de outros países, que chegam ao Brasil diretamente por contrabando dos EUA ou via Paraguai e Bolívia, principalmente.
Qual é a principal origem das armas ilegais no Brasil?
Já do total de armas ilegais de origem estrangeira, mais da metade advém dos Estados Unidos, 16,7\% são da Argentina, 6,9\% da Espanha e 6,4\% da Alemanha, países que atuam, portanto, como os principais exportadores.