Pode ser cobrada taxa por declaracao escolar?

Pode ser cobrada taxa por declaração escolar?

As instituições privadas de ensino estão proibidas de cobrar pela taxa de emissão da primeira via da declaração de frequência. É o que determina a lei 9.284/21, de autoria do deputado Brazão (PL), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26/05).

Qual a alíquota de impostos para escolas?

Existe a opção de aderir à alíquota calculada sobre o faturamento bruto, que varia de 1,5\% a 4,5\%, mas infelizmente escolas não podem optar por esse tipo de tributação. O pagamento de impostos e tributos pela contabilidade para escolas depende diretamente do regime tributário em que estiver enquadrada.

Quais são as despesas de Educação dedutíveis à coleta de IRS?

As despesas de educação dedutíveis à coleta de IRS estão listadas no artigo 78.º – D do Código do IRS, a saber: Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação Embora não apareçam especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação:

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Qual o limite de dedução do imposto de Educação?

Despesas com educação tem um valor limite de dedução de R$ 3.561,50 e são aplicadas diretamente na base de cálculo do imposto anual devido. Por exemplo, se você gastou ao longo do ano R$ 2.800,00 na creche do seu filho, somente poderá deduzir esse valor. Mas caso tenha gasto R$ 5.000,00, poderá deduzir o limite máximo de R$ 3.561,50.

Posso deduzir o valor relativo às aulas de reforço escolar?

Dúvida do contribuinte: Posso deduzir o valor relativo as aulas de REFORÇO ESCOLAR (Ensino Fundamental) como parcela dedutível na Declaração do Imposto de Renda? Resposta do contador: Gastos com educação relacionados a pagamento de aulas de reforço, professores particulares e cursos de língua não são dedutíveis do imposto de renda.