Pode pedir atestado de antecedentes criminais?

Pode pedir atestado de antecedentes criminais?

Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida na hora da contratação, mas em casos específicos, quando a atividade profissional justificar a apresentação do documento.

O que aparece nos antecedentes criminais?

O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Quando a pessoa tem processo criminal aparece nos antecedentes criminais?

O professor conta que se o documento for solicitado por um integrante de órgão público, como um delegado de polícia, um juiz ou um promotor de Justiça, para um processo criminal, vai constar tudo, da vida inteira da pessoa. Ter “passagem pela polícia” não significa que a pessoa foi condenada, mas ela tem antecedentes.

Em quais situações é permitida a exigência de certidão de antecedentes criminais?

empregados domésticos; empregados que laboram no setor da agroindústria, no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes; bancários e afins; trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

Quanto tempo demora para limpar a ficha criminal?

Após 5 anos do fim da pena, condenado não tem mais maus antecedentes. Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime.

Quanto tempo demora para sumir os antecedentes criminais?

Após 05 (cinco) anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não mais prevalece, ou seja, perde a sua força de gerar reincidência quanto ao crime subsequente. O agente retorna à qualidade de primário (deixa de ser reincidente).

Quem pode pedir certidão de antecedentes criminais?

Apenas profissões específicas que exijam um grau de confiança elevado, ou que tenham necessidade de consulta de antecedentes por sua natureza, podem exigir uma certidão negativa de antecedentes criminais.

Onde posso tirar certidão de antecedentes criminais?

Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet – serviço disponibilizado no portal da SSP – deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).