Pode filmar uma pessoa na rua?
Se você fotografa ou filma alguém com a finalidade de produzir prova perante a Polícia ou a Justiça, por exemplo, esse registro é permitido, sobretudo em ambientes públicos.
Pode filmar em propriedade privada?
Tanto agentes públicos quanto privados, como as câmeras de segurança em lojas, metrôs e apartamentos, e até os shows de música que citamos acima, podem filmar qualquer pessoa sem consentimento prévio.
Pode filmar qualquer pessoa?
O ato de filmar é legítimo e qualquer pessoa pode fazê-lo, mas desde que o faça sem abuso de direito. A Constituição Federal dispõe no artigo 5º, X, grosso modo, que a imagem das pessoas é inviolável, assegurado o direito à indenização decorrente da violação.
É permitido gravar pessoas sem autorização?
Art. 1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena – reclusão, de um a dois, e multa.
Pode filmar funcionários públicos em serviço?
Vale ressaltar que os cidadãos só podem fazer a gravação de agentes públicos DURANTE o exercício da função, enquanto estiverem representando o Estado. Quando estiverem “de folga” ou em momentos em que ele não estiver exercendo as atividades inerentes ao cargo, nenhuma gravação é legalmente permitida.
É permitido a filmagem de funcionários públicos?
Vale ressaltar que os cidadãos só podem fazer a gravação de agentes públicos DURANTE o exercício da função, enquanto estiverem representando o Estado. Quando estiverem “de folga” ou em momentos em que ele não estiver exercendo as atividades inerentes ao cargo, nenhuma gravação é legalmente permitida.
É permitido filmar outra pessoa?
Quem pode me filmar?
Pode filmar dentro da loja?
Não é permitido fotografar e filmar fachadas e interiores, seja do Shopping ou das lojas, sem a prévia autorização da Administração.