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Pode fazer escritura pelo valor venal?
Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.
O que é uma escritura com valor declarado?
É o valor que você paga para registrar um documento no cartório como por exemplo uma escritura pública de compra e venda de imóveis em que o preço do negócio foi 500 mil. Para registrar esta escritura a base de cálculo do registro será os 500 mil.
O que é valor declarado do imóvel?
Como este é o valor mínimo que é permitido de venda do imóvel, muitas pessoas o usam na escritura pública do bem. A razão disso é simples: quanto maior o valor do bem, maior será o imposto a ser pago na transação.
Qual é o caso mais comum da escrituração fiscal?
Um dos casos mais comum é o da escrituração A escrituração Fiscal traz algumas particularidades que deve ser observada pelos encarregados da escrituração fiscal. Um dos casos mais comum é o da escrituração de Nota Fiscal com ICMS descontado na fonte.
Onde devo fazer a Escrituração Fiscal Digital?
Onde devo fazer a escrituração fiscal digital? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem uma divisão chamada de EFD, Escrituração Fiscal Digital. Nessa divisão, o contador produzirá um documento unificando os livros fiscais da empresa, como o registro de entradas e saídas, inventário, apuração de impostos como o IPI e o ICMS.
Qual o melhor software para a escrita fiscal?
Um software capaz de integrar dados e processos da empresa de uma maneira prática e intuitiva pode oferecer um auxílio significativo na boa prática da escrita fiscal. Por isso, o ERP tem sido tão presente na contabilidade fiscal das empresas.
Será que a NF é a base da Escrituração Digital?
A boa notícia é que a NF-e é a base da escrituração fiscal digital: é dela que o sistema extrai todas as informações que devem ser registradas. Mas, atenção: há quem lance o valor integral da NF como se fosse o valor contábil da operação. Só que isso está errado!
Qual valor colocar na escritura?
Em transações imobiliárias já é habitual o costume de declarar na matrícula do imóvel valor inferior ao que de fato foi transacionado entre as partes. Muitas vezes, o valor utilizado é o venal, que normalmente é muito menor do que o valor de mercado do bem.
Pode vender um imóvel abaixo do valor venal?
Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.
Como se calcula o valor da escritura de um imóvel?
Escrituras são de 3 a 5\% do valor venal do imóvel.
Qual valor de imóvel que deve ser declarado?
De forma geral, todo imóvel com valor acima de R$300 mil precisa ser declarado. É preciso observar também que se o valor de venda do imóvel for maior do que seu valor de compra, o Fisco entende como ganho de capital e, nesse caso, é necessário o pagamento de uma alíquota de 15\% do valor de venda.
Como é calculado a taxa de evolução de obra?
A taxa de evolução de obra é cobrada para evitar atraso na entrega do imóvel pela construtora. A instituição financeira repassa o valor arrecadado à empresa, e esse repasse funciona como uma pressão às construtoras inadimplentes com a Caixa. Seu valor fica, em média, em 2\% do valor do imóvel.
É correto pagar evolução de obra?
Esta taxa de evolução de obra é legal? Por conta da falta de explicação das construtoras, muitos compradores acreditam que é algo ilegal. No entanto, a construtora está legalmente autorizada a cobrar a taxa de evolução desde que informe o comprador e apresente a taxa, em detalhes, em uma cláusula do contrato.
Como pagar menos na escritura de imóvel?
4 – Isenção no valor da escritura pública: A escritura pública é facultativa nos casos de venda de imóveis que tenham valor inferior a 30 salários mínimos. 5 – Declarar benfeitorias feitas no imóvel: Qualquer gasto com reformas (pinturas, ampliações, reparos, etc.) antes de vender o imóvel pode ser declarado à Receita.
O que é valor fiscal de um imóvel?
É o valor constante do titulo (escritura, contrato particular, etc), não podendo esse valor ser inferior ao valor venal atribuído ao imóvel no exercício, para efeito de calculo do IPTU.