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Pode enterrar a pessoa em qualquer lugar?
Ela frisou que leis estaduais e de vigilância sanitária não permitem o enterro em propriedade particular, justamente porque há riscos à integridade física de terceiros, o que fere o interesse coletivo. A magistrada esclareceu que qualquer pessoa pode ser cremada desde que seja essa a vontade dela.
Quanto tempo a pessoa é considerada desaparecida?
Uma pessoa é considerada desaparecida quando não pode ser localizada nos lugares que costuma frequentar, nem encontrada de qualquer outra forma. Não é necessário aguardar qualquer intervalo de tempo para que alguém seja considerado como desaparecido.
Quanto anos pode enterrar outra pessoa no túmulo?
De acordo com o artigo 551 do Decreto Estadual nº16. 017/80, passados três anos (para adultos) e dois anos (para crianças até 06 anos) da data de sepultamento, o parente mais próximo do(a) falecido(a) pode requerer a exumação.
O que a polícia faz em caso de desaparecimento?
Deveres da Polícia O objetivo é localizar pessoas que possam ter dado entrada nesses lugares sem consciência, vítimas de algum acidente – ou mesmo vítimas fatais, no caso do IML. Continuando desaparecido, abrir inquérito policial para investigação para saber se houve crime.
Porque não pode enterrar no quintal?
PROIBIDO ENTERRAR EM QUINTAL O motivo é que pode causar danos para a saúde de outros animais, dos familiares e também ao meio ambiente. Mesmo embalados em saco plástico resistente, o necrochorume dos corpos em decomposição vai inevitavelmente contaminar o solo e lençóis freáticos.
Como anunciar o desaparecimento de uma pessoa?
A comunicação de desaparecimento de uma pessoa pode ser feita pela Delegacia Virtual, no endereço http://www.delegaciavirtual.mt.gov.br, clicando na opção “Desaparecimento de Pessoas” ou em uma das unidades da Polícia Civil.
Como fazer um BO de desaparecimento?
De qualquer forma, a delegacia que receber o BO comunicará ao DHPP, que é o órgão responsável pela investigação dos casos de desaparecimento. Assim que concluir que um amigo ou parente desapareceu, compareça a um Distrito Policial ou utilize a delegacia de polícia eletrônica, para registrar a ocorrência.
Quem pode ser enterrado no mesmo túmulo?
Somente os membros da família destacados na documentação do jazigo realmente têm direito a serem sepultados nele. Inclusive, na documentação de compra do jazigo, é definido um membro da família como titular da posse e também responsável pelos cuidados e manutenção.
Quanto tempo leva para um corpo ficar só os ossos?
Já o processo de esqueletização, que reduz o corpo somente aos ossos, pode variar de acordo com o tipo de ambiente que fica exposto o cadáver, entre dois a três anos.