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Pode construir colado na parede do vizinho?
Respostas 1 Resposta. Não há nada no Código Civil que o impeça de construir, como pode-se observar no trecho abaixo: Seção VII Do Direito de Construir Art. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.
Quem constrói o muro e o dono?
Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.
É lícito construir encostado à parede divisória?
Como a legislação brasileira trata o direito de vizinhança Nesse passo, segundo a lei brasileira, não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Pode construir janela virada para casa do vizinho?
É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Para que a privacidade das pessoas não seja afetada, o referido Código proibi que o dono de uma construção, seja prédio ou casa, faça uma janela com visibilidade frontal a menos de um metro e meio da construção do vizinho.
Como saber quem é o dono do muro?
A única maneira de saber se o muro é seu, é medir o terreno, se o muro estiver dentro da sua cota de medida, é seu. Não importa quem o fez.
Pode construir em cima do muro de divisa?
Sim. Você pode. O art. 1297 do Código Civil assegura o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio.
Pode construir casa na divisa do terreno?
A construção na divisa do terreno tem como principal vantagem a melhor utilização do espaço do terreno, permitindo fechar um lado e ganhar espaço do outro. Isto é particularmente necessário em terrenos pequenos ou quando a construção for muito grande e requer um espaço substancial para construção.
Pode abrir janela para o lado do vizinho?
É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a privacidade do vizinho, o limite legal é de 75 centímetros de distância. Em caso de violação do limite de construção da janela, a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada.
Porque casa geminada é ruim?
Ventilação. Assim como pode ocorrer o problema da iluminação, o mesmo acontece com a questão da ventilação na casa geminada. Existe a possibilidade de uma das casas acabar tendo menos circulação de ar do que a outra, graças ao fato de um dos lados da casa não possuir espaço para grades nas janelas.