Índice
- 1 Pode colocar empresa no nome do filho?
- 2 O que fazer com o sócio menor de idade?
- 3 Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?
- 4 Quais são os requisitos necessários para que um incapaz faça parte de uma sociedade empresarial?
- 5 Quem pode ser sócio de empresa?
- 6 Quem pode ser sócio de uma empresa LTDA?
Pode colocar empresa no nome do filho?
Para abrir uma empresa individual ou MEI, a idade mínima é de 18 anos. Porém, maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipados podem abrir empresa, se inscrevendo pelo Portal do Empreendedor e preenchendo a Declaração de Capacidade com o texto “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”.
O que fazer com o sócio menor de idade?
O sócio menor terá todos os direitos de um sócio, exceto o direito ao pró-labore, já que não exercerá nenhuma atividade laboral que a justifique, mas terá direito a distribuição de lucros, competindo aos pais representar ou assistir os menores, até que os mesmos completem a maioridade ou sejam emancipados.
Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?
1 – Maiores de 16 anos precisam ser emancipados No caso de um menor emancipado (maior de 16 anos e menor de 18 anos), ele poderá ser sócio de qualquer tipo de sociedade, inclusive fazendo parte de sua administração e direção. A emancipação é realizada em qualquer Cartório de Registro Civil.
Quem assina pelo menor?
De acordo com o Parágrafo único do Artigo 1690 do Código Civil, o menor com idade inferior a 16 anos deve ser representado pelos pais (os dois), ou seja, na forma Legal, deve constar no contrato a assinatura do Pai e da Mãe.
Quais são os pressupostos a serem observados para que uma pessoa incapaz possa ser sócia de uma sociedade empresária?
I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; II – o capital social deve ser totalmente integralizado; III – o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais.
Quais são os requisitos necessários para que um incapaz faça parte de uma sociedade empresarial?
I- o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; II- o capital social deve ser totalmente integralizado; III- o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representados por seus representantes legais.”
Quem pode ser sócio de empresa?
Pode ser sócio de sociedade desde que não haja nenhum impedimento legal: I – o maior de dezoitos anos, brasileiro ou estrangeiro que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; II – o menor emancipado; A prova da emancipação deve ser comprovada mediante a apresentação da certidão do registro civil.
Quem pode ser sócio de uma empresa LTDA?
2) Quem pode ser sócio: o menor emancipado (1); os relativamente incapazes desde que assistidos; os menores de 16 (dezesseis) anos (absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil), desde que representados; pessoa jurídica nacional ou estrangeira; e.