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Pode colocar duas mães na certidão de nascimento?
Sim! Felizmente já existe a possibilidade de ter dois pais e duas mães no registro de filiação. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a multiparentalidade, a qual trata-se de uma tese do direito das famílias que permite o filho (a) ter mais de um pai ou mãe, desde que comprove a afetividade.
Pode registrar no nome de duas mulheres?
Casal homoafetivo pode registrar filho, fruto de inseminação caseira, com duas mães; juiz ressaltou “direito de ser feliz” Assim, a companheira daquela que deu à luz deve constar como mãe socioafetiva da criança, gerada por inseminação caseira.
Pode constar nome de dois pais na certidão de nascimento?
De forma simples, a multiparentalidade é a possibilidade de ter mais de um pai (ou até mesmo mais de uma mãe) na certidão de nascimento ou no RG. É por isso que deve prevalecer o direito da criança em ter reconhecido ambos os pais, devido à existência de mais de um vínculo paternal (um biológico e outro afetivo).
O que é dupla maternidade?
“A dupla maternidade é um direito para o casal que tem filho com a técnica de reprodução assistida, adoção e o reconhecimento voluntário da maternidade socioafetiva”, informa o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados. …
Como colocar o nome de outra mãe na certidão de nascimento?
Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.
Como colocar o nome de outra mãe na certidão?
Agora é possível colocar o nome de um segundo pai ou mãe na certidão de nascimento do filho(a) de maneira simples, diretamente no cartório e sem a necessidade de processo e sentença judicial.
Porque fazer inseminação?
O procedimento de inseminação artificial é indicado para os casais nos quais o homem apresenta algum tipo leve de alteração nos espermatozoides, como células lentas e com dificuldade de locomoção. A inseminação também é indicada para as mulheres que têm algum tipo de alteração uterina, como endometriose leve.