Admin Índice
Pode cobrar coleta de lixo?
De acordo com o artigo 35 da Lei Federal nº 14.026, as cidades que ainda não realizam arrecadação de recursos para a gestão de resíduos sólidos devem apresentar soluções para custear o serviço, uma delas é a cobrança aos moradores. O prazo é até o fim do ano.
O que significa taxa de resíduo?
Taxa de Resíduos Sólidos O objetivo dessa taxa é custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
É constitucional cobrar taxa de lixo?
De acordo com o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são tidas como constitucionais.
Qual a taxa de lixo?
De acordo com o Projeto de Lei Completar n° 06/2021, a taxa do lixo será cobrada pela concessionária de serviço público de saneamento. Por exemplo, imóveis que consomem até 20 m3 de água por mês pagarão R$8,50/mês, de 21 a 50 m3 a tarifa será R$10,50 e acima de 51 m3 será cobrado R$15,00.
Como pagar taxa de lixo atrasada?
Enquanto o débito em atraso não seja inscrito na Dívida Ativa, o pagamento de qualquer parcela poderá ser feito em lotéricas, caixas eletrônicos ou pela internet. Porém, é indispensável que o cidadão atualize o boleto emitindo a segunda via, já que não são aceitos pagamentos com data vencida.
Quais cidades cobram taxa de lixo?
A partir de 2022, quatro cidades do Alto Tietê começam a cobrar a taxa de manejo de resíduos sólidos, também conhecida como taxa do lixo. Os moradores de Biritiba Mirim, Guararema, Itaquaquecetuba e Suzano terão mais esse encargo no orçamento no próximo ano. Arujá e Poá já cobram a taxa.
Como é a coleta líquida?
Como vimos, a coleta líquida é o valor de imposto que o contribuinte tem de pagar após serem feitas as contas do IRS pelas Finanças. Convém agora é perceber como se chega a este valor.
Quais são as deduções à coleta no IRS?
O IRS tem algumas variáveis que é importante perceber de modo a baixar o imposto a pagar ou a aumentar o reembolso de IRS retido na fonte. Neste artigo vamos falar-lhe das deduções à coleta no IRS. A primeira linha na sua declaração de rendimentos é o rendimento bruto do agregado familiar.
Quais são as parcelas do rendimento coletável?
A coleta totaliza 10 714 euros. Neste método, utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o rendimento coletável é distribuído por duas parcelas. Uma, igual ao valor correspondente ao limite superior do penúltimo escalão, face ao escalão em que se ficou enquadrado, à qual se aplica a taxa média desse escalão.