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Para que serve a escritura?
A escritura de imóvel é um documento que assegura a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito à propriedade ao novo dono. Para que todo o processo seja cumprido, é primordial que as partes tenham feito uma escritura pública de compra e venda em um cartório de títulos e notas.
O que significa transferir a plena propriedade?
Assim sendo o Código Civil de 2002 descreve como é transmitida a propriedade: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Qual é o preço de uma escritura pública?
O documento de matrícula custa, em média, R$ 50. Já o custo da escritura pode variar bastante de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
Quais são os documentos indispensáveis para a realização da escritura pública?
Carteira de identidade e CPF; Dados pessoais (endereço, profissão, filiação, e-mail); Certidão Atualizada de nascimento ou casamento; Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou respectivo registro no CRI competente.
Qual a finalidade da escritura de imóvel?
A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro.
O que é registro da escritura?
Diferentemente do registro, a escritura é feita em um Cartório de Notas. Já o registro é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis que abranja a área da cidade de localização do bem. De qualquer forma, a escritura tem o poder de formalizar a transação imobiliária por receber o aval de um tabelião de notas.
Quais são os documentos necessários para fazer a escritura de uma propriedade?
Quais os documentos necessários para fazer a escritura de uma propriedade? – Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes; – Certidão de teor; – Caderneta Predial Urbana; – Licença de Utilização (imóvel construído após agosto de 1951); – Ficha Técnica de Habitação (se a Licença de Utilização foi emitida depois de 30/03/2004);
Onde se faz a escritura?
Onde se faz? As escrituras podem ser realizadas em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou até através do serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado para que, nos mesmos, os cidadãos consigam tratar de todas as formalidades inerentes à compra e venda de uma casa.
Como fazer a escritura de um imóvel?
Para que a escritura seja firmada, é necessário que estejam presentes as duas partes interessadas no negócio, vendedor e comprador, e é também exigida a assinatura de um notário ou de um representante legal. No que toca a escritura de um imóvel, existem alguns diferentes tipos, consoante o objetivo de concretização de negócio.
Como é o ato da escritura?
Em termos muito simples, a escritura é um contrato entre duas partes que estabelece a venda de um determinado imóvel por um dos contraentes a outro contraente. Desta forma, ambos os intervenientes do negócio (comprador e vendedor) são obrigados a estar presentes no dia da escritura. No ato da escritura têm lugar dois momentos distintos.