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Para que serve a cobrança de pedágio?
Além de ser usado para a manutenção das vias, o dinheiro recolhido nas cabines de pedágios serve para oferecer segurança aos motoristas (guinchos, primeiros socorros e telefones para ligações de emergência). Como as concessionárias são privadas, esse dinheiro também faz parte do lucro dessas empresas.
Como consultar valores de pedágio?
Em São Paulo você pode acessar o site do Departamento de Estradas de Rodagem do estado, o qual indica em qual rodovia está o pedágio, além de valores e sentido. A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disponibiliza uma lista com todas as tarifas de pedágio dentro do território estadual.
Qual a natureza jurídica do pedágio?
PEDÁGIO possui natureza jurídica de TARIFA (preço público). Pedágio NÃO é taxa. Pedágio é um valor pago pelo condutor do veículo para que ele tenha direito de trafegar por uma determinada via de transporte terrestre, como uma estrada, uma ponte, um túnel etc.
Qual a proposta de cobrança de pedágio?
Em consonância com a proposta, a Confederação Nacional de Transportes (CNT) publicou o texto “Novas tecnologias de pagamento de pedágio”, no qual defende o modelo de cobrança de pedágio proporcional aquilo que é utilizado/trafegado.
Como o pagamento do pedágio pode ser feito?
O aumento da concorrência tem feito as operadoras diversificarem seus serviços, oferecendo mais vantagens aos seus clientes. Não apenas o pagamento do pedágio pode ser feito pelo tag de leitura automática, mas estacionamentos, postos de combustíveis e até uma lanchonete podem ter seus valores debitados na fatura do mês.
Qual o tributo que incide sobre o pedágio?
No caso do governo federal, os tributos e contribuições que incidem sobre o pedágio são o Imposto de Renda, PIS, Cofins e INSS. Já a fatia que vai para o governo estadual é destinada para a fiscalização.
Qual o reajuste da tarifa de pedágio?
Reajuste da Tarifa de Pedágio, que ocorre anualmente de forma a incorporar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e tem por objetivo mitigar as perdas inflacionárias do período.